Por Equipe JK
Distribuidora que não praticar preço fixado por subvenção pode pagar multa de até R$ 1 milhão; em casos mais graves, multas podem chegar a R$ 500 milhões
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira, 14de abril, que distribuidoras que não praticarem os preços fixados no âmbito da subvenção poderão ser multadas em até R$ 1 milhão, conforme o enquadramento da fiscalização. Segundo ele, o governo pretende assegurar que os parâmetros do programa sejam cumpridos ao longo da cadeia e que o benefício chegue ao consumidor final.
“As distribuidoras que não praticarem preços fixados por subvenção podem pagar multa de até R$ 1 milhão”, afirmou durante anúncio de novas medidas para conter o impacto da alta do petróleo nos preços dos combustíveis no Brasil. Silveira disse que práticas abusivas de preços por distribuidoras podem, em casos mais graves, gerar multas de até R$ 500 milhões.
O ministro indicou que as sanções dependerão da caracterização da conduta, do alcance da irregularidade e de eventual reincidência, dentro dos instrumentos previstos para coibir distorções no mercado de combustíveis e GLP (gás de cozinha).
De acordo com ele, houve conversas com distribuidoras para que as revendas voltem à normalidade do preço do GLP, com o objetivo de evitar repasses acima do que seria justificável diante da estabilização na origem. A Petrobras já normalizou seus preços e que, por isso, é importante que as revendas de GLP também normalizem os valores ao consumidor.
“A Petrobras normalizou preços. é importante que as revendas de GLP também normalizem. Conversei com distribuidoras para que as revendas voltem à normalidade do preço de GLP.” O governo federal anunciou ontem novas medidas para enfrentar os impactos da alta do petróleo e da guerra no Oriente Médio sobre o setor de combustíveis no Brasil.
Alexandre Silveira destacou que o país trabalha para alcançar a autossuficiência na produção de óleo diesel, diante da dependência atual de cerca de 30% de importações, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
De acordo com o ministro, o planejamento para reduzir essa dependência já existia, mas ganhou urgência com a escalada dos conflitos internacionais, que pressionaram os preços globais. Ele também buscou tranquilizar o mercado ao afirmar que a oferta de diesel está garantida no curto prazo.
“Para acalmar o setor, já afirmo que a oferta de diesel para os próximos 60 dias está 25% acima da demanda. O abastecimento está garantido”, disse. Na mesma linha, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou a adoção de todas as medidas necessárias para evitar que os efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã atinjam a população brasileira.
Segundo ele, o Brasil segue tendência internacional, alinhando-se a mais de 40 países que têm implementado políticas fiscais para conter os impactos nos combustíveis. Entre as ações já adotadas pelo governo estão a zeragem de tributos federais (PIS/Cofins), a criação de subsídios diretos a produtores e importadores, condicionados ao repasse ao consumidor, além da instituição de imposto sobre a exportação de petróleo bruto para compensar perdas de arrecadação.
O pacote também incluiu o reforço na fiscalização da cadeia de distribuição e articulação com Estados para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 6 de abril, essas medidas foram ampliadas com um pacote mais robusto, que elevou as subvenções ao diesel, com incentivos diferenciados para produto nacional e importado, além de zerar tributos sobre o biodiesel.
As iniciativas passaram a contemplar também o querosene de aviação, com desoneração e oferta de crédito ao setor aéreo, e o gás de cozinha (GLP), que recebeu subsídios diretos. Silveira também anunciou um reajuste orçamentário no programa Gás do Povo, voltado a famílias de baixa renda.
Segundo ele, cerca de 15 milhões de famílias já são atendidas pelo programa, considerado essencial neste momento de pressão sobre os preços. De acordo com o ministro, a medida permitirá manter o atendimento atual e ampliar a cobertura para proteger a população mais vulnerável.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira (15). O custo da medida, com duração de dois meses, será dividido entre os governos estaduais que aderirem ao programa e a União.
“Praticamente todos os Estados aderiram”, disse Ceron, durante entrevista coletiva sobre as medidas do governo contra o aumento dos combustíveis. “Nós aqui vamos esperar, se não for possível ainda, atingir a unanimidade até a data de fim de adesão.”
Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa. Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis vai monitorar os valores devidos e conduzir as rotinas de pagamento, segundo Ceron. Os governadores serão responsáveis por enviar um ofício à agência solicitando a adesão.
